O direito do consumidor no âmbito das políticas públicas no Brasil: conquistas e impasses

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Costa, Marco Antônio Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Consumidor; Consumo; Globalização; Políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=59940

A temática “O Direito do Consumidor no âmbito das Políticas Públicas no Brasil: Conquistas e Impasses” torna-se instigante porque trata de uma das áreas pertinentes ao senso crítico da população. O consumo também tem sua importância para o campo das pesquisas nas Ciências Sociais exatamente por ser um dos pilares propulsores do sistema econômico capitalista ainda muito pertinente à realidade cotidiana e aos comportamentos dos indivíduos na sociedade. Desta forma, necessita ser acuradamente refletido para uma maior compreensão dos seus efeitos na vida dos seres humanos em uma determinada sociedade, configurada em uma idéia de globalização que o adota como paradigma valorativo de ascensão social. Neste sentido, o tema proposto para a pesquisa busca desvendar os meandros dos movimentos populares consumeristas nos anos que antecederam a constituição de 1988, seus engajamentos e articulações visando à plena efetivação do direito do consumidor e, por outro lado, a perspectiva do legislador constituinte, que, motivado por interesses ou forças, foram levados a instituir a previsão do Código de Defesa do Consumidor no Brasil como um dos elementos formadores da ordem econômica nacional. Palavras Chaves: Consumidor. Movimentos sociais e políticos. Globalização.