Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Pinheiro Filho, Jose Marcelo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29511
|
Resumo: |
O tema Desconsideracao da Personalidade Juridica foi escolhido em decorrencia da inexistencia de norma especifica no ambito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideracao da Personalidade Juridica por nao serem cumpridas as obrigacoes decorrentes das relacoes de trabalho transitadas em julgado. A importancia dessa pesquisa, visa nao so ao aluno que ore se lanca no mundo da pesquisa juridica, a ter um conhecimento mais profundosobre a materia, ainda nao muito difundida academicamente, mas a propiciar tambem um maior discernimentos a advogados atuantes, administradores e entidades que desconhecem a possibilidades de desconsideracao da pessoa juridica admitida no Codigo Civil Brasileiro de 2002. O trabalho faz uma analise dessa teoria, com o estudo de doutrinadores eurpeus desde o inicio do seculo XIX, sendo pioneiro no Brasil, o iminente jurista paranaense Rubens Requiao, reconhecidamente o maior contribuidor para a recepcao da desconsideracao da personalidade juridica em nosso ordenamento juridico. Enfoca ainda, a insercao dessa teoria em leis especiais, como no Codigo Tributario Nacional, Consolidacao da Leis do Trabalho e Codigo de Defesa do Consumidor, ate desaguar no Codigo Civil de 2002. Em pesquisa realizadas nas varas do trabalho em Fortaleza-Ce., chegou-se a conclusao de que dentre dez processos de execucao, em apenas 2 se encontra bens disponiveis da empresa executada, sendo que no restante somente se chega a satisfacao do credito do empregado, atraves da existencia de bens em nome dos socios dessas executadas. Finaliza-se a monografia com a diferenciacao entre desconsideracao e desconstituicao da personalidade juridica e os beneficios que o instituto podera trazer as relacoes de trabalho. |
