Desconsideracao e Desconstituicao da Personalidade Juridica nas Relacoes de Trabalho com Enfoque ...

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Pinheiro Filho, Jose Marcelo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29511
Resumo: O tema Desconsideracao da Personalidade Juridica foi escolhido em decorrencia da inexistencia de norma especifica no ambito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideracao da Personalidade Juridica por nao serem cumpridas as obrigacoes decorrentes das relacoes de trabalho transitadas em julgado. A importancia dessa pesquisa, visa nao so ao aluno que ore se lanca no mundo da pesquisa juridica, a ter um conhecimento mais profundosobre a materia, ainda nao muito difundida academicamente, mas a propiciar tambem um maior discernimentos a advogados atuantes, administradores e entidades que desconhecem a possibilidades de desconsideracao da pessoa juridica admitida no Codigo Civil Brasileiro de 2002. O trabalho faz uma analise dessa teoria, com o estudo de doutrinadores eurpeus desde o inicio do seculo XIX, sendo pioneiro no Brasil, o iminente jurista paranaense Rubens Requiao, reconhecidamente o maior contribuidor para a recepcao da desconsideracao da personalidade juridica em nosso ordenamento juridico. Enfoca ainda, a insercao dessa teoria em leis especiais, como no Codigo Tributario Nacional, Consolidacao da Leis do Trabalho e Codigo de Defesa do Consumidor, ate desaguar no Codigo Civil de 2002. Em pesquisa realizadas nas varas do trabalho em Fortaleza-Ce., chegou-se a conclusao de que dentre dez processos de execucao, em apenas 2 se encontra bens disponiveis da empresa executada, sendo que no restante somente se chega a satisfacao do credito do empregado, atraves da existencia de bens em nome dos socios dessas executadas. Finaliza-se a monografia com a diferenciacao entre desconsideracao e desconstituicao da personalidade juridica e os beneficios que o instituto podera trazer as relacoes de trabalho.