CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO: DESAFIOS E CONQUISTAS DO CENÁRIO SOCIOPOLÍTICO

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: MUNIZ, ALESSANDRA KARLA OLIVEIRA AMORIM
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Nutrição e Saúde
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=89426

<div style=""><font face="Arial" style="" size="2">A preocupação com a alimentação adequada, a ser assegurada como direito universal,&nbsp;</font><span style="font-family: Arial; font-size: small;">respalda-se na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e na Emenda&nbsp;</span><span style="font-family: Arial; font-size: small;">Constitucional 64/2010, que a acrescenta como um dos direitos sociais no capítulo 6º.da&nbsp;</span><span style="font-family: Arial; font-size: small;">Constituição Federal. Na tentativa de garantir o acesso à alimentação, na perspectiva de um&nbsp;</span><span style="font-family: Arial; font-size: small;">direito humano, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN-foi&nbsp;</span><span style="font-family: Arial; font-size: small;">instituído pela lei orgânica, apresentando como objetivos: a formulação e implementação de&nbsp;</span><span style="font-family: Arial; font-size: small;">políticas e planos de segurança alimentar e nutricional e o estímulo à integração dos esforços&nbsp;</span><span style="font-family: Arial; font-size: small;">entre governo e sociedade civil. Por ser recente e carecer de regulamentações específicas, a&nbsp;</span><span style="font-family: Arial; font-size: small;">consolidação do SISAN nos estados e municípios se constitui em grande desafio. Mediante o&nbsp;</span><span style="font-family: Arial; font-size: small;">exposto e a importância da criação e implementação dos componentes do SISAN para a&nbsp;</span><span style="font-family: Arial; font-size: small;">consolidação das suas ações, é fundamental a realização de estudos diagnósticos das&nbsp;</span><span style="font-family: Arial; font-size: small;">diferentes realidades dos estados e municípios brasileiros, principalmente naqueles com&nbsp;</span><font face="Arial" size="2">maiores prevalências de insegurança alimentar, a exemplo do Maranhão. Reconhecendo a&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">importância da adesão ao sistema para a promoção e asseguramento do direito humano à&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">alimentação por meio de dispositivos institucionais como os planos de segurança alimentar e&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">nutricional, enquanto estratégia para modificar o cenário de insegurança alimentar presente&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">em significativa parcela da população brasileira, este estudo tem como objetivo analisar o&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">cenário sociopolítico da consolidação do SISAN no estado do Maranhão, evidenciando os&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">principais desafios e fatores facilitadores deste processo. Para isso, foi realizado um estudo de&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">caso, com abordagem qualitativa, no período de janeiro a novembro de 2015, em doze&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">municípios maranhenses que até dezembro de 2014 tinham aderido ao SISAN ou&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">apresentavam os componentes mínimos para a adesão. Os informantes da pesquisa foram os&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">integrantes das câmaras intersetoriais e dos conselhos de segurança alimentar e nutricional -&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">gestores públicos e representantes da sociedade civil. Os dados foram coletados por meio da&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">pesquisa documental, observação direta nas reuniões dos conselhos e entrevista. A análise se&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">norteou pelas categorias analíticas: participação social, decisão política na agenda do governo,&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">financiamento e intersetorialidade. Os principais resultados apontam que as categorias estão&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">diretamente relacionadas, de modo que o exercício da participação social tem representado&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">um mecanismo de diálogo e conflito, em especial no que se refere à discussão do&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">financiamento e da intersetorialidade, que ainda consistem em desafios para a consolidação do&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">sistema, em especial quando não há decisão política na agenda do governo, por ausência de&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">compromisso político ou desconhecimento da política. A participação social também se&nbsp;evidencia como exercício de controle social, instrumento para alcance do direito e dos anseios&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">da sociedade e mecanismo para garantir o retorno da política à comunidade, sendo esta última&nbsp;</font><font face="Arial" size="2">categoria evidenciada pela sociedade civil e destacando-se como um importante instrumento&nbsp;</font><span style="font-family: Arial; font-size: small;">para legitimação dos espaços de participação social.</span></div><div><font face="Arial" size="2">Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional. Participação Social. Política social.</font></div>