As políticas públicas de educação profissional como instrumento de ajuste do estado ao neoliberalismo

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Brigido, Felipe Lustosa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=106309

As políticas públicas de educação profissional, no contexto da modernização produtiva, do novo paradigma da flexibilidade de processos de trabalho e do advento de modos inéditos de gerenciamento das organizações e das atividades laborais, são tema desta tese. Objetivamos desvelar de que forma as políticas públicas de educação profissional têm sido utilizadas como instrumento de ajuste do Estado brasileiro ao modelo neoliberal de desenvolvimento. O levantamento dos dados se deu, primeiro, com a realização de uma investigação mais ampla sobre o estado da questão a respeito da temática. Posteriormente, realizamos a análise documental, que contemplou a consulta a relatórios disponibilizados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) e pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), bem como o exame de seis atas transcritas de audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará entre os anos de 2011 e 2016. Para a produção de dados, durante a pesquisa de campo, abordamos, com o auxílio de um roteiro de entrevistas semiestruturado, 16 sujeitos, a saber: representantes políticos, líderes empresariais, burocratas e diretores de escolas da rede pública estadual. Para tratamento dos dados coletados, utilizamos a análise de conteúdo, organizando-os em categorias de análise, dispostas em uma grade de análise mista. Utilizamos, ainda, como ferramenta de auxílio, as Nuvens de Palavras, figuras que exibem os elementos textuais mais recorrentes na forma de representação gráfica. De um modo geral, os achados demonstraram que o Estado encontra nas políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) uma maneira eficaz de envolver atores sociais (empregadores, trabalhadores, sindicalistas, representantes do governo e da sociedade civil) sem que esse envolvimento se traduza na compatibilização da educação para o trabalho com a educação para a cidadania, bem como que o envolvimento que se observou claramente na definição das prioridades de destinação de recursos e de definição dos conteúdos relativos a programas de EPT não ensejou a assunção de um novo papel pelo Estado brasileiro no sentido de combater a precarização das relações laborais e, muito menos, de proteger trabalhadores e segmentos sociais mais vulneráveis. Concluímos que o fomento a tais políticas públicas, implementadas em meio a um contexto marcado por uma modernização produtiva, que contempla o novo paradigma da flexibilidade dos processos de trabalho e as inovações tecnológicas que exigem a prevalência de novos perfis profissionais, refletiu a adesão do Estado a um projeto de desenvolvimento pautado pela busca do crescimento econômico. Trata-se, portanto, de um modelo que desestimula a iniciativa privada a buscar promover o desenvolvimento social, pois lida naturalmente com a ampliação do desemprego e ignora os crescentes custos sociais provenientes da precarização do trabalho. Palavras-chave: Políticas públicas. Educação profissional. Neoliberalismo e Mundo do trabalho.