A condição do estado assistencialista no Brasil pós-constituinte : um exame sobre as determinidades das políticas sociais brasileiras em face das imposições do ajuste neoliberal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Célia da Silva Porto, Maria
Orientador(a): de Fátima Gomes de Lucena, Maria
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9685
Resumo: Este estudo está centrado na reflexão sobre as determinidades das políticas sociais brasileiras em face das imposições do ajuste neoliberal. Assim, inicialmente tendo como cenário o conjunto do mundo do capital, realiza uma recuperação dos fatores condicionantes da crise global, dos reais objetivos da reação burguesa, das transformações societárias e dos seus impactos sobre as políticas sociais. Ocupando-se em seguida da contextualidade brasileira, desenvolve uma discussão sobre a crise do modelo intervencionista estatal e da ascensão do neoliberalismo, sobre a regulamentação do terceiro setor , sobre o processo de reforma do Estado, sobre a trajetória das políticas sociais e sua relação com o complexo filantrópico privado. No âmbito desse movimento dialético constituído pelas dimensões universal e singular, configura o Estado Assistencialista no Brasil como modalidade de intervenção social típica do modelo neoliberal em vigor. Diante dele e, num primeiro momento teorizando sobre a sua constituição, demonstra que o seu fundamento consiste nas políticas de ajuste, o seu ideário na inclusão marginal dos segmentos sociais mais vulneráveis e o seu produto na precarização das políticas sociais públicas. No que se refere às suas implicações sociopolíticas, evidencia o processo de desestruturação da seguridade social, operante em favor da institucionalização do terceiro setor e dos programas de combate à pobreza. Por último, o estudo desvela o efetivo significado do Estado Assistencialista, concebendo-o como uma estratégia pós-moderna de enfrentamento às refrações da questão social , plasmadas no Brasil recente, sinalizando ainda os seus limites ontológicos quanto ao processo de transformação social