Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Xavier, Antonio Roberto |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47836
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Resumo: |
A presente dissertacao de Mestrado busca analisar as políticas de segurança publica no Estado Democrático de Direito, tendo como ponto focal o governo de Lucio Alcântara (2003/2006), no estado do Ceara. Este trabalho esta dividido em três capítulos. No primeiro capitulo discute-se os conceitos e definições e segurnaca publica a partir, sobretudo, da constitucao federal de 1988.Analisa-se a questão da segurnaca publica e sua relação com os Direitos Humanos e com a cidadanioa. A questão gira em torno de como épossivel efetivar políticas de segurança publica sem violar os Direitos Huamnos e os proincipios do Etado democrático de Direito.Demonstra-se o funcionamento dos sistemas de segunranca publica e criminal e sua srelacoes com os poderes Executivo e Judiciário.No segundo capitulo a abordagem esta voltada para as políticas cde segurnaca publica efetivadas no ultimo ano do denominado governo de mudanças, de tasso ribeiro jereisasati e do governo sucessor Lucio.Neste segundo capitulo é realizada uma descrição dos principais investimentos, metas, estratégias e ações governamentais que através dos organismos de segurança publica:Policia Militar, Policia Civil e Corpo deBombeiros Militar buscaram efetivar uma política de segurnca publica eficiente e eficaz.Tadavia , se apont algumas praticas continuistas no seio dos organismos policiais nesses governos como entraves para uma melhor qualidade desse serviço. No terceiro e ultimo capitulo desta dissertação o debate esta centrado nas principais crises institucionais e de governo ocorridas no âmbito dos organismos responsáveis diretamente pela promoção da ordem e da segurança publica no Estado do Ceara.Destaca-se como fissura a falta de reformas nor organbismos policiais e a continuação vincular desse organismo as forcas armadas.Neste sentido, é realizada uma analise a respeito dos paradoxos que permanecem nas policiais ordem e da segurança piublica no estado democrático de Direito. Palavras-chave:Políticas Publicas, segurança publica, estado democrático de direito, direitos humanos, cidadania. |
