Seguranca Publica: do Projeto "Ceara Seguro (1999-2002)" ao Projeto "Ceara Seguranca Publica Moderna - Xavier, Antonio Roberto (2008)
A presente dissertacao de Mestrado busca analisar as políticas de segurança publica no Estado Democrático de Direito, tendo como ponto focal o governo de Lucio Alcântara (2003/2006), no estado do Ceara. Este trabalho esta dividido em três capítulos. No primeiro capitulo discute-se os conceitos e definições e segurnaca publica a partir, sobretudo, da constitucao federal de 1988.Analisa-se a questão da segurnaca publica e sua relação com os Direitos Humanos e com a cidadanioa. A questão gira em torno de como épossivel efetivar políticas de segurança publica sem violar os Direitos Huamnos e os proincipios do Etado democrático de Direito.Demonstra-se o funcionamento dos sistemas de segunranca publica e criminal e sua srelacoes com os poderes Executivo e Judiciário.No segundo capitulo a abordagem esta voltada para as políticas cde segurnaca publica efetivadas no ultimo ano do denominado governo de mudanças, de tasso ribeiro jereisasati e do governo sucessor Lucio.Neste segundo capitulo é realizada uma descrição dos principais investimentos, metas, estratégias e ações governamentais que através dos organismos de segurança publica:Policia Militar, Policia Civil e Corpo deBombeiros Militar buscaram efetivar uma política de segurnca publica eficiente e eficaz.Tadavia , se apont algumas praticas continuistas no seio dos organismos policiais nesses governos como entraves para uma melhor qualidade desse serviço. No terceiro e ultimo capitulo desta dissertação o debate esta centrado nas principais crises institucionais e de governo ocorridas no âmbito dos organismos responsáveis diretamente pela promoção da ordem e da segurança publica no Estado do Ceara.Destaca-se como fissura a falta de reformas nor organbismos policiais e a continuação vincular desse organismo as forcas armadas.Neste sentido, é realizada uma analise a respeito dos paradoxos que permanecem nas policiais ordem e da segurança piublica no estado democrático de Direito. Palavras-chave:Políticas Publicas, segurança publica, estado democrático de direito, direitos humanos, cidadania.