Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Gomes, Marupiara Cesar Ferreira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=111603
|
Resumo: |
Uma nova política punitiva implantada no Brasil em relação ao tratamento legal dado aos infratores da legislação penal busca dar outra finalidade à prisão na atualidade, refletindo no sistema penitenciário cearense. Esta modalidade de repressão baseia-se em uma etiologia criminal que em sua dinâmica, seleciona certos criminosos, amparando-se em sua presunção de periculosidade e, utilizado-se da modalidade de prisão provisória como forma de aplicação de pena antecipada, busca encontrar outros meios de controle da criminalidade. Segundo este modelo de punibilidade, com o recolhimento prisional prévio de delinquentes confere-se à sociedade um grau maior de segurança pública, mas que, no entanto, ao ser empregado de forma indiscriminada, vem superlotando o sistema penitenciário nacional e estadual e invertendo os tratamentos preventivos de controle formal do crime. Palavras-chaves: Prisão. Punição Antecipada. Sistema Penitenciário. |
