A finalidade contemporânea conferida à prisão: um estudo sobre a nova política punitiva brasileira e seus reflexos sobre o sistema carcerário do estado do Ceará - Gomes, Marupiara Cesar Ferreira (2013)
Uma nova política punitiva implantada no Brasil em relação ao tratamento legal dado aos infratores da legislação penal busca dar outra finalidade à prisão na atualidade, refletindo no sistema penitenciário cearense. Esta modalidade de repressão baseia-se em uma etiologia criminal que em sua dinâmica, seleciona certos criminosos, amparando-se em sua presunção de periculosidade e, utilizado-se da modalidade de prisão provisória como forma de aplicação de pena antecipada, busca encontrar outros meios de controle da criminalidade. Segundo este modelo de punibilidade, com o recolhimento prisional prévio de delinquentes confere-se à sociedade um grau maior de segurança pública, mas que, no entanto, ao ser empregado de forma indiscriminada, vem superlotando o sistema penitenciário nacional e estadual e invertendo os tratamentos preventivos de controle formal do crime. Palavras-chaves: Prisão. Punição Antecipada. Sistema Penitenciário.