Controle social de politicas públicas: a experiência do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-CE)

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Lôbo, Selma Maria Salvino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Controle social; Planejamento e Políticas Públicas; Politicas Publicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=71458

Este estudo discute o tema: "O Controle Social de Políticas Públicas: A Experiência do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-CE)". Seu desenvolvimento debate a condição de vida da pessoa idosa, num contexto de envelhecimento populacional, cujas demandas por garantia de direitos de inclusão social esbarram na concepção de políticas públicas, que não correspondem aos apelos da sociedade. Objetiva-se investigar o controle social da gestão pública pelo CEDI-CE, sobre a Política Estadual da Terceira Idade (Lei n° 13.243, de 25/07/2002). Interessa, ainda, compreender: como se processa a relação Estado e sociedade civil na dinâmica de atuação deste Conselho? Em que medida o perfil da população idosa cearense estaria sendo considerado, na formulação das políticas públicas de atendimento às suas necessidades? Como os conselheiros estaduais percebem a relevância dos serviços que prestam? Quais as mudanças mais relevantes ocorridas na Política Estadual da Terceira Idade, no Ceará, em decorrência da atuação do CEDI-CE? Para tanto, o estudo está estruturado em capítulos, onde os conceitos centrais se articulam em busca das respostas, sobre as questões que suscitaram sua elaboração. Assim considerando, o primeiro capítulo trata do envelhecimento populacional e seus determinantes. Tal perspectiva é aprofundada nos subitens que, agregados ao tema central, discutem a condição do envelhecimento populacional no Brasil e o conceito de gerontología social para, em seguida, abrir uma discussão sobre as políticas públicas e inclusão social da pessoa idosa no Brasil. O segundo, aborda o controle social. Discute-se esse conceito e sua efetivação, no Sistema Nacional de Planejamento; na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso. O terceiro capítulo destaca a experiência do CEDI-CE; focaliza a Política Estadual da Terceira Idade, o Programa Estadual de Atendimento à Pessoa Idosa e o controle social exercido por esse Conselho. Sem a pretensão de produzir verdades últimas, seus achados são discutidos numa abordagem metodológica, delineada num estudo de caso, cujos limites e possibilidades são considerados em sua validade teórica e prática para efeito desta dissertação. PALAVRAS-CHAVE: Controle Social; Envelhecimento Populacional; Politicas Públicas.