| Resumo: |
O objetivo do estudo é verificar a implementação, na prática, do controle social no Amapá, realizado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES/AP - enquanto espaço para o exercício do controle social da política de saúde no Estado, buscando conhecer o grau de resolubilidade e de representatividade desse conselho; as dificuldades encontradas pelos conselheiros para efetivar o controle social; o perfil dos conselheiros e as entidades que representam; quais motivações levaram-nos a participar do Conselho Estadual de Saúde; e como se dá o processo de escolha dos mesmos. Nossa pesquisa mostrou-nos que a participação popular no controle das políticas públicas não se efetiva por força de leis, mas se conquista com lutas e mobilização da sociedade, as leis devem ser conseqüência desta mobilização, caso contrário, não há controle social e os espaços garantidos por lei para participação popular podem tornar-se meros espaços de manipulação do poder da sociedade. Este estudo foi do tipo exploratório descritivo de abordagem qualitativa, desenvolvido através da realização de pesquisa bibliográfica e análise de documentos e, posteriormente, a observação direta e realização de entrevista semi estruturada. Realizamos 16 entrevistas, que representam 50% do total de conselheiros, sendo 08 do segmento usuários, 04 do segmento gestor e 04 do segmento trabalhador da saúde. Podemos inferir que o CES/AP é um espaço legalmente constituído para a participação popular, mas que não se efetivou como tal. Contudo, existe empenho de alguns conselheiros e segmentos da sociedade para transformá-lo em espaço participativo de aprendizagem de cidadania e retirá-lo da condição de conselho cartorial criado apenas para cumprir o papel legal de respaldar demandas do executivo na formulação e implantação de políticas públicas de saúde. Concluímos que este Conselho precisa ser mais eficiente no contato com a população e com as próprias entidades representadas, para que, mais atuante junto à sociedade, ultrapasse os limites da formalidade e da burocracia e, publicizando suas deliberações, busque junto à população o respaldo que efetive este colegiado como referência do controle social nas diretrizes das políticas de saúde do Estado. Palavras Chave: Controle social; Conselho de saúde; Participação popular. |
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