Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Alves, Randolph Frederich Rodrigues |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=65861
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Resumo: |
A presente dissertação de Mestrado tem como objetivo analisar o tema do funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas como instrumentos de Controle Social. Debate as concepções que deram origem ao Estado e à democracia liberal presentes nos pensamentos de Maquiavel, Hobbes, Locke, Rosseau, assim como o seu contraponto nas idéias do marxismo. Traz a discussão sobre a democracia, passando pelo alvorecer da idéia democrática presente na Grécia Antiga e abordando a democracia representativa liberal e o seu momento de crise. Analisa os institutos de democracia existentes no texto constitucional brasileiro. Critica o modelo democrático da representação propondo e provando a viabilidade do exercício de instituições da democracia direta, tais como: o plebiscito, o referendum, a iniciativa popular de leis, a revogação popular dos mandatos eletivos, a construção de mecanismos de controle social, além do fortalecimento de espaços públicos não-estatais para o exercício do poder. Apresenta e avalia experiências constitucionais de democracia participativa. Apresenta conceitos de controle social presentes na ciência política, resgata a trajetória brasileira de participação e cidadania desde o nosso passado colonial. Fundamenta a atuação dos Conselhos de Políticas e de direitos como instrumentos de efetivação do controle social. Relaciona o surgimento do controle social a partir da Constituição de 1988, através da institucionalização dos conselhos. Analisa o exercício do controle social na saúde a partir dos Conselhos de Saúde, expondo o surgimento do Sistema Único de Saúde e a história do controle social na saúde a partir dos movimentos de luta pela reforma sanitária. Aponta a eficácia dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais para o exercício do controle social na saúde. Argumenta sobre a relação existente entre controle social e políticas de saúde. Expõe o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde e Conselho Estadual de Saúde do Amapá. Ao fim, apresenta um conjunto de propostas para radicalizar a participação popular e o exercício do controle social por parte dos cidadãos no Estado Amapaense. Palavras-chave: Estado. Democracia. Democracia Participativa. Controle Social. Conselhos de Políticas Públicas. |
