Limites e desafios na operacionalização da política pública de acolhimento institucional de crianças e adolescente à luz do doutrina da proteção integral: abrigo domiciliar em Macanaú-CE

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Alves, Claudia Maria dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Abrigo; Convivência familiar; Crianças e adolescentes; Planejamento e políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86451

Este trabalho tem por objetivo geral identificar como está sendo efetivada no município de Maracanaú, no Abrigo Domiciliar, a proteção e assistência ás crianças e adolescentes pelas políticas públicas, e como consequência os limites e desafios do acolhimento institucional na perspectiva da proteção integral. Destacam-se como objetivos específicos: verificar a relação existente entre as políticas sociais públicas e o uso da medida de proteção abrigo. Conhecer a concepção dos profissionais (juiz, promotor, conselheiros tutelares e de direitos, coordenadores de abrigos, técnicos, gestor social) envolvidos com a questão da criança e do adolescente, sobre a política de acolhimento institucional e como é efetivada. Analisar a atuação destes profissionais se atende aos pressupostos da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente determinada pelo ECA. O Município de Maracanaú conta com uma rede socioassistencial de atendimento em que as famílias em situação de risco social possam ser incluídas. No que diz respeito aos caminhos metodológicos, o estudo apresenta uma abordagem qualitativa, tendo como instrumentais de coleta de dados; a observação participante, o diário de campo, a entrevista semi estruturada e a pesquisa bibliográfica e documental. O lócus da pesquisa consiste no local onde estão inseridos os profissionais que executam a medida protetiva de acolhimento institucional, o público alvo são as famílias das crianças acolhidas no abrigo domiciliar de Maracanaú. O levantamento bibliográfico sobre o tema pesquisado se deu a partir de referências teóricas publicadas, o qual subsidiaram todas as partes deste estudo. A pesquisa documental ocorreu por meio de análise de arquivos, leis, decretos, portarias e normatizações. O resultado desta pesquisa aponta as dificuldades que enfrentam as famílias de crianças e adolescentes institucionalizados para suprir suas necessidades básicas. Elas estão inseridas em uma realidade política, econômica e social que não oferece as condições necessárias para o exercício de tal responsabilidade. Outro resultado da pesquisa a ser ressaltado é o desafio dos profissionais que realizam o trabalho com as famílias nas instituições de acolhimento institucional, na garantia da convivência familiar e cominitária. O acolhimento institucional acaba servindo de solução para os problemas de ausência e insuficiência de políticas sociais públicas e de uma rede socioassistencial precária no Município. Pode-se constatar, ainda, que uma mudança na cultura de institucionalização não depende só de ações governamentais mais eficazes e eficientes e do aumento de investimentos necessários, mas da articulação da rede socioassistencial, e da qualificação dos profissionais envolvidos. Existe um conjunto de fatores a ser compreendido para entender este fenômeno social, esta expressão da questão social que é a situação de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Palavras-chave: Crianças e adolescentes. Acolhimento institucional. Políticas Públicas. Direito à convivência familiar e comunitária.