A outorga onerosa do direito de construir e os benefícios voltados para o processo de urbanização da cidade de Maracanaú

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Camurça, Maria do Socorro de Morais Silva Pinho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Planejamento e políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=85547

A presente dissertação aborda a Outorga Onerosa do Direito de Construir e os benefícios na área de urbanização por meio de um estudo realizado no município de Maracanaú. O direito de propriedade passou por grandes mudanças em seu regime na história da humanidade. Dentro deste contexto, objetiva-se investigar a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, ou seja, como vem sendo utilizado esse instrumento jurídico no município de Maracanaú. Os objetivos específicos do trabalho são mostrar como o princípio da função social da propriedade aliada ao fenômeno da urbanização fomentou a edição de normas reguladoras do espaço urbano e estudar a forma como a Constituição Federal de 1988 instituiu os princípios de política urbana, atribuindo ao poder público municipal a competência para executar a referida política, de conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, com vistas ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e ao bem-estar de seus habitantes. A dissertação pretende ainda analisar como e se as diretrizes gerais foram fixadas pelo Estatuto da Cidade que, entre outros instrumentos, previu a outorga onerosa do direito de construir em Maracanaú. O trabalho justifica-se pela relevância de um estudo relacionado ao instituto jurídico dentro do setor de controle urbano de um dos municípios com maior Produto Interno Bruto. No que tange à metodologia utilizada para a elaboração da dissertação, busca-se numa revisão bibliográfica e documental, de caráter exploratório, descritivo e qualitativo do tema em questão, um estudo histórico-evolutivo acerca do direito a cidade no âmbito internacional e âmbito nacional; dentro do direito de propriedade e direito urbanístico; investigando assuntos na legislação pertinente da outorga onerosa. Finaliza-se a pesquisa com análise de um exemplo específico no município de Maracanaú. O estudo aponta as dificuldades de implementação a contento da política pública de cobrança do instituto jurídico. Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Outorga Onerosa. Direito de Construir. Maracanaú.