Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2019 |
Autor(a) principal: |
Lemos, Rômulo Holanda de Oliveira |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=92521
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Resumo: |
Este estudo tem como objetivo investigar a abordagem à família no contexto do Conselho Tutelar do município de Fortaleza (CE), assim como verificar a compreensão da família como sistema; observar a participação do Conselho Tutelar na abordagem às famílias; identificar aspectos essenciais da política de funcionamento dos Conselhos Tutelares; e averiguar as análises históricas sobre a família, infância e adolescência. Além da pesquisa bibliográfica e documental, foi realizada uma pesquisa de campo com abordagem qualitativa e entrevistas com diversos interlocutores: conselheiros tutelares, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Ministério Público do Estado do Ceará e Pastoral do Menor. Esta pesquisa foi construída em torno de uma introdução, 4 (quatro) capítulos e uma conclusão. A introdução trata de questões centrais do Conselho Tutelar e da família. No segundo capítulo, destacamos o movimento de ampliação de democracia representativa para a democracia de base. Os Conselhos Tutelares são concebidos como um dos espaços de mudança na direção de uma esfera pública democrática. O terceiro capítulo trata das definições da família ao longo das décadas e suas transformações, a participação do Conselho Tutelar na abordagem às famílias e a sua conexão com o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. No quarto capítulo dissertamos sobre o fator regulamentador do Conselho Tutelar do Município de Fortaleza. O quinto capítulo aborda as discussões sobre o papel do conselheiro tutelar e sua compreensão da família no sistema; as funções atribuídas ao cargo e suas principais dificuldades; os aspectos essenciais para o funcionamento do Conselho Tutelar; a interação conselheiro-família-instituição e a política de atendimento. Por fim, tem-se as principais conclusões desta investigação. Palavras-Chave: Família. Conselho Tutelar. Direitos. |