Conselho tutelar e família: abordagens,estratégias e desafios: um estudo sobre os conselhos tutelares de Fortaleza (CE) - Lemos, Rômulo Holanda de Oliveira (2019)
Este estudo tem como objetivo investigar a abordagem à família no contexto do Conselho Tutelar do município de Fortaleza (CE), assim como verificar a compreensão da família como sistema; observar a participação do Conselho Tutelar na abordagem às famílias; identificar aspectos essenciais da política de funcionamento dos Conselhos Tutelares; e averiguar as análises históricas sobre a família, infância e adolescência. Além da pesquisa bibliográfica e documental, foi realizada uma pesquisa de campo com abordagem qualitativa e entrevistas com diversos interlocutores: conselheiros tutelares, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Ministério Público do Estado do Ceará e Pastoral do Menor. Esta pesquisa foi construída em torno de uma introdução, 4 (quatro) capítulos e uma conclusão. A introdução trata de questões centrais do Conselho Tutelar e da família. No segundo capítulo, destacamos o movimento de ampliação de democracia representativa para a democracia de base. Os Conselhos Tutelares são concebidos como um dos espaços de mudança na direção de uma esfera pública democrática. O terceiro capítulo trata das definições da família ao longo das décadas e suas transformações, a participação do Conselho Tutelar na abordagem às famílias e a sua conexão com o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. No quarto capítulo dissertamos sobre o fator regulamentador do Conselho Tutelar do Município de Fortaleza. O quinto capítulo aborda as discussões sobre o papel do conselheiro tutelar e sua compreensão da família no sistema; as funções atribuídas ao cargo e suas principais dificuldades; os aspectos essenciais para o funcionamento do Conselho Tutelar; a interação conselheiro-família-instituição e a política de atendimento. Por fim, tem-se as principais conclusões desta investigação. Palavras-Chave: Família. Conselho Tutelar. Direitos.