Acesso a Recursos Geneticos: Propriedade Intelectual Versus o Desenvolvimento Sustentavel

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Barbosa, Ana Teresa de Almeida Batista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47522

O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar se a constituição da biopirataria como crime ambiental é condição fundamental para proteção dos recursos naturais no Brasil. O referido objetivo desdobra-se em três objetivos específicos, a saber: verificar se a legislação ambiental pátria e as convenções internacionais são suficientes para proteger a biodiversidade brasileira, analisar se o patenteamento dos recursos naturais deve ser pais do qual foi extraído ou do cientista que obteve os resultados da pesquisa e analisar quais as principais conseqüências da inadequada regulamentação da exploração de recursos genéticos. No que tange a metodologia, a natureza e o tipo da pesquisa são: respectivamente, qualitativa e exploratória. Quanto ao método de coleta de dados, são utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo cientifico buscou analisar o acesso a recursos genéticos no Brasil e sua relação no âmbito internacional, examinando a importância da propriedade intelectual e do desenvolvimento sustentável inicialmente, dedicou-se a relatar o quadro evolutivo do cenário do Direito Ambiental Internacional, elencando suas fontes e princípios. A seguir, trata acerca da questão da diversidade biológica, da sua proteção internacional e da sua regulamentação no Brasil. Adiante, apresenta a relevância da biodiversidade, explana sobre o conhecimento tradicional das comunidades indígenas ou de comunidade local, identifica o dever realizar o intercambi8o de informações cientificas e tecnológicas e a necessidade da conservação e gestão sustentável da biodiversidade. Após, faz-se o estudo da proteção jurídica da biodiversidade no que se refere a instrumentos internacionais e o meio ambiente, no tocante a biodiversidade, destacando o Acordo Trips e seus conflitos com a Convenção da Diversidade Biológica. Como conseqüência, aprecia a propriedade intelectual da biodiversidade, ressaltando a dificuldade de harmonizar o direito de patentes e a proteção intelectual do conhecimento local e tradicional e relata a propriedade intelectual pode interferir no desenvolvimento sustentável. Encerra-se o trabalho ilustrado o surgimento do termo biopirataria, explicando a causa do seu surgimento no Brasil e sua relação intrínseca com a propriedade intelectual. Ao final, discorre acerca do controle da biopirataria no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e como a Convenção da Diversidade Biológica auxilia a combatê-la. Como resultado do estudo, verificou-se que é necessário tornar a Biopirataria crime ambiental para proteger os recursos naturais do Brasil, que a legislação ambiental pátria e as convenções internacionais não são suficientes para proteger a biodiversidade brasileira, que os benefícios do patenteamento dos recursos genéticos devem ser divididos equitativamente entre os paises detentores do recursos genético e detentores da tecnologia que a principal conseqüência da inadequada regulamentação da exploração dos recursos genéticos é a escassez cada vez mais do patrimônio genético e a sua saída ilegal para outros paises, alem do surgimento da pratica da Biopirataria. Palavras-chave: acesso a recursos genéticos, propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, diversidade biológica, conhecimento tradicional, comercio internacional e biopirataria.