Análise da política pública Pacto Pela Vida implementada no Estado da Bahia: um foco na redução dos crimes violentos letais intencionais.

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Freitas, Luiz Cláudio Xavier de
• Orientador(a): Mandarino, Ana Cristina de Souza
• Banca de defesa: Mandarino, Ana Cristina de Souza , Costa, Ivone Freire , Borges, Wilson Couto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas; Segurança Pública; Gestão; Crime contra a vida; Crime
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40340

Com a crescente escalada da criminalidade violenta letal intencional na Bahia, principalmente a partir de 2002 com seu ápice em 2010, nesse contexto, o estado no segundo semestre de 2011 implementa o Pacto Pela Vida. O Programa surge com a proposta de participação e integração dos Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos do executivo na perspectiva de um novo paradigma de gestão da segurança pública com estabelecimento de meta e foco na redução do crimes violentos letais intencionais – CVLI. Nesse sentido, a pesquisa buscou analisar a Política Pública de segurança denominada Pacto Pela Vida, na perspectiva de identificar se houver redução dos crimes contra a vida, com base nos dados de 2013 e 2014, no bairro da Pituba – AISP -16, em Salvador. Assim, a pesquisa tratou da segurança pública em sentido amplo, apresentando os órgãos policiais previstos na Constituição brasileira que são responsáveis por essa atividade. Foi abordado o tema política pública, a fim de permitir a diferenciação entre uma política de estado e de governo, entendendo que a participação da comunidade é fator primordial na implementação das políticas públicas. Abordamos a questão da eficiência no serviço público prestado à sociedade, e os princípios da dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais que balizam a atuação policial numa perspectivas de inserir na formação e capacitação policial disciplinas com enfoque nos direitos humanos.