“Lei Aldir Blanc veio debaixo do barro do chão da gente”: um olhar sobre a participação civil na construção das políticas culturais no Ceará.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nascimento, Bruna Costa Silva Do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=112645

A Lei Emergencial Aldir Blanc – LAB (Lei Federal nº 14.017/2020) é um auxílio para o setor cultural que atravessou dificuldades financeiras durante a pandemia da Covid-19. A LAB é fruto da mobilização do setor artístico e cultural brasileiro, bem como de deputados(as) e senadores(as) de todo o país que, em meio à pandemia, se organizaram em webconferências debatendo demandas e alinhando seus propósitos a fim de dar um corpo coletivo à legislação. Nessas reuniões, a presença de conselhos estaduais e municipais de cultura contribuíram para o enriquecimento do texto da lei, assim como na atuação em conjunto com outras instâncias na negociação com o Governo Federal sobre os principais pontos da regulamentação da lei. Neste meio nos interessa, assim como à Avritzer (2008), os conselhos gestores de políticas culturais como experiências de partilha de poder que se integram às instituições participativas como uma forma de incorporação de cidadãos e associações da sociedade civil na deliberação sobre políticas. Assim, esta dissertação objetiva-se refletir sobre a participação do segmento da sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura do Ceará – CEPC, especificamente, na construção do plano de ação da Lei Aldir Blanc no estado. O trabalho é divido em 5 capítulos que iniciaram de uma perspectiva nacional para adentrar nas particularidades do Ceará, considerando a influência que a estrutura do Conselho Federal de Cultura exerceu sobre o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará. Destaca-se o quinto capítulo, em que são utilizadas as atas disponíveis no perfil do conselho no Mapa Cultural que tenham em suas pautas discussões sobre esse tema em que se possa observar os aspectos de sua dinâmica deliberativa. Partindo da compreensão de plano de ação como um registro em que se apresenta as medidas e diretrizes adotadas pela Secretaria de Cultura do Ceará para a execução dos recursos recebidos pela lei. O trabalho elabora um resumo dos conteúdos de cinco reuniões do Conselho Estadual de Política Cultural em que foram discutidas questões referentes à Lei Aldir Blanc até a aprovação do plano de ação da mesma. O CEPC é composto por quarenta conselheiros(as) representantes da sociedade civil e do poder público. A maioria das reuniões contaram com a presença de trinta e dois conselheiros(as) da sociedade civil. Como um dos aspectos percebidos, destaca-se que finalidades e processos decisórios racionalmente planejados e desenhados em lei são condicionados pelo contexto local. A urgência cria uma circunstância que independente das ponderações e dos desconfortos em alguns pontos do texto, o plano de ação deveria ser aprovado naquele dia a fim de cumprir as demandas, impostas tardiamente pelo poder federal, necessárias para o recebimento da verba a tempo de amparar os artistas que sofriam as consequências da paralisação de seu setor devido às medidas de cuidado e prevenção à Covid-19. Reconhece-se limites estabelecidos pelo uso da ata como documento principal como a incerteza da abrangência do conteúdo, mas pode-se captar o que é considerado coletivamente relevante para registro e a forma de encaminhamento das decisões.