Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Braga, Caroline Duarte |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29287
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Resumo: |
A presente monografia aborda o tema dos principios aplicados aos recursos no Codigo de Proceso Vivil Brasileiro. Foram dez os principios estudados-duplo grau de jurisdicao, fungibilidade, voluntariedade, complementariedade, consumacao, irrecorribilidade em separado das interlocutorias, dialeticidade, proibicao de reformatio in pejus, singularidade e, por ultimo, taxatividade. A sistematica adotada teve como objetivo nao so relacionar todos os principios recursais, como temabem expor a compreensao da doutrina e jurisprudencia sobre a aplicacao dos principios recursais no sistema patrio. |
