Principios Aplicados Aos Recursos no Codigo de Processo Civil Brasileiro - Braga, Caroline Duarte (2004)
A presente monografia aborda o tema dos principios aplicados aos recursos no Codigo de Proceso Vivil Brasileiro. Foram dez os principios estudados-duplo grau de jurisdicao, fungibilidade, voluntariedade, complementariedade, consumacao, irrecorribilidade em separado das interlocutorias, dialeticidade, proibicao de reformatio in pejus, singularidade e, por ultimo, taxatividade. A sistematica adotada teve como objetivo nao so relacionar todos os principios recursais, como temabem expor a compreensao da doutrina e jurisprudencia sobre a aplicacao dos principios recursais no sistema patrio.