Formação de professores para a educação inclusiva no contexto da legislação e dos documentos oficiais: quais as mudanças ocorridas

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Ribeiro, Renata Rosa Russo Pinheiro Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Educação; Educacao Inclusiva; Formação de professores; Políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=75168

<div style="">A problemática presente na educação inclusiva reporta-se à história educacional no contexto brasileiro em suas dimensões política e social e à insuficiência formação dos professores para atuar com alunos com deficiência na educação básica. Nessa perspectiva, a tendência é acreditar que a problemática sentida nos cursos de formação de professores se agrava a cada década, uma vez que as exigências legais modificam o quadro educacional. O foco desta investigação é no estudo sobre a formação de professores na perspectiva inclusiva à luz da legislação e dos documentos oficiais, no período de 2002 a 2011. A justificativa para a delimitação desse período refere-se à continuação de estudosque se realizaram, finalizados no ano de 2001. Tem-se como objetivo geral analisar as mudanças ocorridas na formação de professores, na perspectiva da educação inclusiva, ante as determinações das políticas públicas no contexto brasileiro, no período de 2002 a 2011. Objetivos específicos: mapear a legislação oficial brasileira relativa à formação de professores na perspectiva da educação inclusiva, identificando as trajetórias de mudanças no período de 2002 a 2011; analisar a matriz curricular do Curso de Pedagogia do Centro de Educação (CED/UECE), a fim de constatar as mudanças ocorridas na área de educação especial, correspondendo ao período de 2008.2 a 2012.1, voltadas para a formação dos professores; elaborar esquemas para análises que favoreçam o desenvolvimento de reflexões críticas e possibilitem novos encaminhamentos para a pesquisa da formação e da prática inclusiva de professores das instituições escolares cearenses. Utilizou-se como percurso metodológico uma pesquisa do tipo documental e de abordagem qualitativa, empregando o paradigma interpretativo. A pesquisa utilizou o método de análise documental e selecionou a legislação e documentos oficiais referentes à educação geral e inclusiva brasileira surgida desde a década de 1990 ao ano de 2011. No mapeamento, encontrou-se um total de três (3) documentos oficiais internacionais e nove (9) documentos oficiais nacionais que foram analisados neste estudo. A pesquisa de campo foi realizada no Curso de Pedagogia do Centro de Educação (CED/UECE), analisando a matriz curricular na área de educação especial do referido curso. A análise foi realizada com o auxílio do programa software QRS NVivo 9, recorrendo o cruzamento das fontes organizadas em categorias, subcategorias e documentos mapeados. Concluiu-se que as políticas públicas, as legislações e os documentos oficiais contribuíram para a formação de professores para o processo inclusivo. Apesar das mudanças na legislação brasileira, permanece ainda um distanciamento entre as ações governamentais e a implementação das deliberações oficiais, ocorridas por fatores como o desconhecimento das determinações legais por parte dos educadores acerca da história da educação especial; o desconhecimento de todo o percurso da importação de políticas europeias e dos EUA da educação especial que contribuíram para efetivação da educação inclusiva no panorama nacional, estadual e municipal; a pouca credibilidade social ante as possibilidades de desenvolvimento educacional e capacidades produtivas das pessoas com deficiência; e a precária formação de professores nos cursos de licenciaturas. O Estado do Ceará, por sua vez, executa políticas e projetos governamentais nas escolas inclusivas, como a realização de cursos de formação inicial, seguindo as orientações da Nota Técnica Nº 11/2010 (BRASIL/MEC/SEESP, 2010), que orienta a implantação e operacionalização das Salas de Recursos Multifuncionais para o Atendimento Educacional Especializado–AEE. Em relação à matriz curricular na área de educação especial do Curso de Pedagogia (CED/UECE), concluiu-se que houve alterações significativas na estruturação das disciplinas no currículo, em termos quantitativos da carga horária de 60 para 204 horas/aula e qualitativos, relacionados aos objetivos e conteúdos introduzidos. De forma geral, podem ser relacionadas mudanças quanto à promoção da formação de professores para a educação inclusiva, pois as mudanças são reais; mas ainda carente na constituição de conhecimentos capazes de oferecer respostas para o trabalho docente. Faz-se necessário, portanto, garantir uma sólida formação docente para atuar nos espaços inclusivos. Palavras – chave: Educação inclusiva. Formação de professores. Políticas públicas.&nbsp;</div>