Congresso do povo: a efetividade da participação social na elaboração do PPA da prefeitura de Macapá (2014-2017)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Cantuário, Victor André Pinheiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=88522
Resumo: A pesquisa desenvolvida nesta dissertação teve por objetivo investigar a efetividade da participação da sociedade macapaense na elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017; sabendo-se que para a realização de tal empresa, a Prefeitura Municipal de Macapá organizou um projeto denominado de Congresso do Povo, cuja intenção foi de desenvolver assembleias, totalizando-se 18 encontros compreendendo os diversos bairros do município, nas quais a população pôde apresentar suas demandas e inquietações em relação à gestão local. A fim de se atingir o objetivo proposto, lançou-se mão, como metodologia de pesquisa, da análise documental, de acordo com as prerrogativas de Gil (2002), Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009), Beltrão e Nogueira (2011), apoiadas nas considerações de Bloch (2001), para quem o documento fala e é necessário ao pesquisador questioná-lo pontualmente. Os resultados alcançados apontam não apenas para a constatação da efetividade da participação, em números consideráveis, da população macapaense na elaboração do referido Plano Plurianual, como a utilização das deliberações retiradas de cada uma das assembleias, compondo o texto final do PPA, incluídas nos quatro Eixos de desenvolvimento contidos neste. Diante dessas considerações, extrai-se, em conclusão, o entendimento de que a inovação trazida pelo Congresso do Povo apesar de representar momento ímpar na história do município, demanda constante reconfiguração a fim de que não se reduza ao mesmo processo, pois mudam os tempos, os atores e as demandas. Palavras-chave: Macapá. Congresso do Povo. Plano Plurianual Participativo. Democracia Participativa. Orçamento e Gestão Públicos.