Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Fiuza, Paula Campos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29486
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Resumo: |
O presente trabalho consiste no estudo da responsabilidade tributaria dos socio-gerentes de uma sociedade limitada e sua legitimacao passiva na execucao fiscal. Pretendeu-se analisar a legitimidade de parte no processo de execucao e a responsabilidade tributaria dos socios-gerentes no ambito do direito material tributario e, por fim, a sujeicao passiva dos socios na cobranca da divida ativa fiscal. Analisou-se, primeiramente, as regras do processo civil no que tange ao conceito de parte e de legitimidade, ressaltando as especificidades do processo de execucao. Num segundo momento, verificou-se, no ambito do direito material, a responsabilidade tributaria dos socios numa sociedade limitada, considerando o disposto no artigo 135, III do CTN. Estudando separadamente o direito material tributario e o direito processual civil, procurou-se esclarecer a diferenca entre a sujeicao ou legitimacao tributaria dos socios de uma sociedade limitada e a legitimacao passiva na acao de execucao fiscal, que sao disciplinares por ramos diferentes da ciencia do Direito. |
