Legitimidade Passiva dos Socios na Execucao Fiscal - Fiuza, Paula Campos (2005)
O presente trabalho consiste no estudo da responsabilidade tributaria dos socio-gerentes de uma sociedade limitada e sua legitimacao passiva na execucao fiscal. Pretendeu-se analisar a legitimidade de parte no processo de execucao e a responsabilidade tributaria dos socios-gerentes no ambito do direito material tributario e, por fim, a sujeicao passiva dos socios na cobranca da divida ativa fiscal. Analisou-se, primeiramente, as regras do processo civil no que tange ao conceito de parte e de legitimidade, ressaltando as especificidades do processo de execucao. Num segundo momento, verificou-se, no ambito do direito material, a responsabilidade tributaria dos socios numa sociedade limitada, considerando o disposto no artigo 135, III do CTN. Estudando separadamente o direito material tributario e o direito processual civil, procurou-se esclarecer a diferenca entre a sujeicao ou legitimacao tributaria dos socios de uma sociedade limitada e a legitimacao passiva na acao de execucao fiscal, que sao disciplinares por ramos diferentes da ciencia do Direito.