Judicialização da saúde: o processo de compra de medicamentos no estado do Ceará em cumprimento às decisões judiciais - Silva, Ana Luiza Rolim da (2020)
O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil vem crescendo significativamente e com ele vem à tona falhas do sistema de gestão do SUS. Nesse contexto, mesmo sendo a judicialização considerada um instrumento de acesso aos medicamentos, seu cumprimento pode esbarrar nas dificuldades da gestão pública do SUS e na própria limitação de recursos. Esta Dissertação tem como objetivo principal investigar o processo de compra de medicamentos pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA-CE), em cumprimento à judicialização da saúde. O referencial teórico percorre a evolução histórica do direito à saúde, as conceitualizações das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, com destaque para a Política Pública de Assistência Farmacêutica. A metodologia qualitativa utilizada abrange o levantamento de material bibliográfico, incluindo livros, teses, publicações e revistas, assim como pesquisa de dados secundários em documentos e sites da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Desta forma, através da análise empírica do processo de compra dos medicamentos judicializados, pretende-se evidenciar a realidade da do cumprimento às demandas da judicialização de medicamentos no Estado do Ceará para efetivar as políticas públicas de acesso à saúde. Palavras-chave: Direito à saúde. Judicialização da Saúde. Políticas Públicas de Saúde.