O papel das agências reguladoras do setor saúde na construção do SUS: análise comparativa entre a ANVISA e a ANS com base nos princípios do SUS

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Alves, Eduardo André Viana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Agência reguladora - Brasil; Políticas de saúde; Políticas públicas; Sistema Único de Saúde
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=41276

Com este trabalho procurou-se verificar o papel das Agências Reguladoras do Setor Saúde, ANVISA e ANS, na construção do Sistema Único de Saúde com base no cumprimento dos principios norteadores do SUS. Para isso procedeu-se inicialmente uma contextualização histórica da evolução das políticas públicas de saúde existentes nestes períodos. Dessa forma permitiu-se comparar os principios da Lei Orgânica da Saúde (Lei N° 8.080 de 19.09.1990 e Lei N° 8.142 de 28.12.1990) com as competências atribuídas às ARS nas leis de criação da ANVISA (Lei N° 9.782 de 26.01.1999) e da ANS (Lei Nº 9.961 de 28.01.2000) e suas formas de implementação. Este trabalho utilizou-se da análise documental comparativa dos princípios do SUS nas Agências através da leitura e interpretação de suas Leis de Criação, seus Regimentos Internos, dos Contratos de Gestão, outras normatizações e documentos existentes em suas páginas eletrônicas. Concluiu-se que embora não estejam expressos nas Leis de Criação das ARS a maioria dos princípios do SUS encontram-se implicitamente presentes na organização interna das ARS e nas formas de regulação para com o mercado. Espera-se que este trabalho contribua para o desenvolvimento das Agências, na perspectiva de integrá-las aos princípios do SUS e que, dessa forma, possa fortalecer as ações de políticas de saúde na busca de uma melhor prestação de serviços à população.