Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Leandro Sobral De |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=100726
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Resumo: |
Essa dissertação apresenta uma análise das relações existentes entre a questão das drogas e a aplicação da Lei nº 11.343/2006 em Iguatu/CE. Nesse sentido compreende e analisa como a Lei de Drogas tem sido operacionalizada na realidade de um município localizado no interior do estado do Ceará. Como objetivos específicos: busca traçar o perfil dos sujeitos que são alvo desta Lei, portanto, o perfil daqueles que violaram algum dos artigos previstos na lei em análise; investiga também quais os principais direcionamentos tomados pelos juízes no deferimento das sentenças, nesse sentido, busca investigar se os juízes costumam adotar majoritariamente penas de privação de liberdade ou penas consideradas alternativas à de privação de liberdade; e por fim, ainda desenvolve algumas problematizações relacionando os principais elementos depreendidos dos processos julgados relacionando-os com à questão das drogas na realidade brasileira, tendo como foco condutor as particularidades da nossa formação social, que por meio do racismo, apresenta nuances particulares. Para tanto, o estudo foi ancorado no materialismo histórico dialético, nos princípios da história, da contradição e da totalidade. Metodologicamente desenvolve pesquisa qualitativa e quantitativa, com o suporte técnico do estudo da arte e da análise de conteúdo para a produção do conhecimento. Como resultados, identifica que a maioria dos sujeitos alvos da Lei de Drogas são em sua maioria homens, jovens, residentes de bairros periféricos. No que se refere as decisões judiciais, identifica que existe um viés repressor e criminalizador por porte do Ministério Público e uma perspectiva menos punitivista por parte dos magistrados. Ainda pôde identificar a preferência pela aplicação de penas de prestação de serviço à comunidade em detrimento de penas educativas, por exemplo. Ao fim do trabalho procura desenvolver algumas reflexões acerca da questão das drogas considerando os desafios postos na realidade de ascensão do Estado Penal e do aumento da repressão moralizadora dos usuários de substâncias psicoativas. |
