Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Erialdo De Sousa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=116666
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Resumo: |
Analisam-se as relações de poderes nos PADs entre 2011 e 2022 no âmbito da União. O serviço público vem sendo permeado por ideias neoliberais, como a imitação do modelo empresarial, a concorrência e uma visão negativa do público. Essas ideias influenciam diversas instâncias que constroem o Direito Administrativo Sancionador, como a doutrina, a jurisprudência, o poder Legislativo e o poder Executivo. Imbuídas dessas ideias, tais instâncias contribuem para um cenário que se aproxima da banalização dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e das sanções. Essa delimitação temporal visa contribuir para o meio acadêmico e científico, além de fomentar reflexões no serviço público acerca de sua natureza peculiar, que difere da iniciativa privada e, portanto, não deve ser imitada em todos os aspectos. A metodologia utilizada combina abordagens qualitativa e quantitativa, por meio de levantamento documental e revisão bibliográfica. Os dados coletados no Painel de Correição da CGU e em sítios eletrônicos do Governo Federal tiveram preponderância. O objetivo geral é compreender os impactos das relações de poder no serviço público, manifestados nos PADs. Os objetivos específicos são: 1º Discutir os impactos das relações de poder no serviço público por meio dos PADs. 2º Analisar empiricamente dados e estatísticas sobre os aspectos temporais e geográficos dos PADs.O referencial teórico, composto por autores como Nietzsche, Foucault, Paulo Bonavides, Jessé Souza, Dardot e Laval, permite trabalhar com categorias como vontade de potência, efeitos de verdade, reformas constitucionais, corrupção e neoliberalismo. A questão central que norteia esta pesquisa é: o PAD seria um instrumento de enfraquecimento do Estado, promovido pelo neoliberalismo? Os resultados indicam que sim, abrindo caminho para novos estudos que confirmam ou refutam tais resultados, considerando a epistemologia dialética crítica adotada, que se baseia na refutação como motor da construção do conhecimento. A pesquisa está estruturada em cinco seções: 1ª Introdução; 2ª"Considerações sobre a Fragilização do Serviço Público e Relações de Poder"; 3ª "Aspectos Geográficos dos PADs"; 4ª "Aspectos Temporais dos PADs". Na terceira seção, a região Nordeste é destacada por apresentar evidências que corroboram a hipótese da pesquisa. A quarta seção subdivide o período temporal em três fases: "1º Governo Dilma (2011-2014)", "Ápice da Operação Lava Jato (2015-2018)" e "Governo Bolsonaro (2019-2022)". A denominação "Ápice da Operação Lava Jato" justifica-se pela intensificação do discurso neoliberal nesse período, apesar de abranger dois governos distintos. |
