As muralhas (in)visíveis a política de reintegração social de presidiários/as em regime aberto e semiaberto do Governo do Estado do Ceará

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Pereira, Diana Vanessa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=84316
Resumo: Na atualidade, vivenciamos um aumento substantivo de pessoas encarceradas. A<br/>prisão se estabelece como espaço de execução da pena e integração social de<br/>presidiários/as. Nosso estudo busca compreender a configuração da política de<br/>reintegração social de presidiários/as em regime aberto e semiaberto do Governo do<br/>Estado do Ceará. Partimos do pressuposto de que existe na sociedade hodierna<br/>uma tendência para a criminalização da classe trabalhadora não absorvida ou<br/>inserida precariamente no mercado de trabalho. Assim, os alvos prioritários das<br/>ações penais são jovens, pobres e de origem afrodescendente. Nesse contexto, o<br/>Estado consolida um papel prioritário no enfrentamento das diversas manifestações<br/>da questão social, configurando-se em ações repressoras e controladoras das<br/>classes perigosas. Nesse contexto, a realidade brasileira se conforma aos ditames<br/>da sociabilidade capitalista, efetivando no percurso do tempo através das políticas<br/>governamentais presidenciais desde 1995 uma aliança com o capital internacional.<br/>No caso do Ceará, não houve muita diferenciação com o cenário nacional, porém a<br/>realidade cearense traça características peculiares importantes. Diante desse<br/>contexto, investigamos os dilemas, os avanços e os desafios da política de<br/>reintegração social de presidiários/as em regime aberto e semiaberto do Governo do<br/>Estado do Ceará. Para entender essa realidade, entrevistamos a gestão, o Serviço<br/>Social e os/as presidiários/as assistidos/as pela Coordenadoria de Inclusão Social<br/>do Preso e do Egresso (Cispe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do<br/>Ceará (Sejus-CE). Nossa pesquisa utilizou dados quantitativos e qualitativos.<br/>Empregamos como técnicas de pesquisa a entrevista semiestruturada e a<br/>observação participante. Realizamos pesquisas de campo, documental e revisão<br/>bibliográfica. A partir deste estudo, identificamos as peculiaridades da atual política<br/>governamental do estado do Ceará no processo de saída de presos/as da prisão<br/>para regime aberto ou semiaberto. Percebemos que a denominada reintegração<br/>social é vislumbrada a partir da lógica do mercado de trabalho e da qualificação<br/>profissional. O estudo apontou resultados significativos, pois evidenciou as<br/>contradições da lógica capitalista na vida dos/as presidiários/as assistidos/as pela<br/>Sejus-CE, pois, na medida em que se busca inserir essas pessoas nas atividades<br/>laborativas, não existe capacidade de absorção destas no mundo do trabalho.<br/>Acrescenta-se que, além dessa realidade, os/as presidiários/as convivem com a<br/>difícil tarefa de manter a sobrevivência diante de tantos dilemas, tais como baixa<br/>remuneração e inacessibilidade de direitos sociais. Portanto, existem várias lacunas<br/>postas na chamada reintegração social de presos/as em regime aberto e semiaberto<br/>assistidos/as pela Cispe.<br/>Palavras-chave: Capitalismo. Estado. Classe trabalhadora. Reintegração Social