As muralhas (in)visíveis a política de reintegração social de presidiários/as em regime aberto e semiaberto do Governo do Estado do Ceará - Pereira, Diana Vanessa (2014)
Na atualidade, vivenciamos um aumento substantivo de pessoas encarceradas. A prisão se estabelece como espaço de execução da pena e integração social de presidiários/as. Nosso estudo busca compreender a configuração da política de reintegração social de presidiários/as em regime aberto e semiaberto do Governo do Estado do Ceará. Partimos do pressuposto de que existe na sociedade hodierna uma tendência para a criminalização da classe trabalhadora não absorvida ou inserida precariamente no mercado de trabalho. Assim, os alvos prioritários das ações penais são jovens, pobres e de origem afrodescendente. Nesse contexto, o Estado consolida um papel prioritário no enfrentamento das diversas manifestações da questão social, configurando-se em ações repressoras e controladoras das classes perigosas. Nesse contexto, a realidade brasileira se conforma aos ditames da sociabilidade capitalista, efetivando no percurso do tempo através das políticas governamentais presidenciais desde 1995 uma aliança com o capital internacional. No caso do Ceará, não houve muita diferenciação com o cenário nacional, porém a realidade cearense traça características peculiares importantes. Diante desse contexto, investigamos os dilemas, os avanços e os desafios da política de reintegração social de presidiários/as em regime aberto e semiaberto do Governo do Estado do Ceará. Para entender essa realidade, entrevistamos a gestão, o Serviço Social e os/as presidiários/as assistidos/as pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE). Nossa pesquisa utilizou dados quantitativos e qualitativos. Empregamos como técnicas de pesquisa a entrevista semiestruturada e a observação participante. Realizamos pesquisas de campo, documental e revisão bibliográfica. A partir deste estudo, identificamos as peculiaridades da atual política governamental do estado do Ceará no processo de saída de presos/as da prisão para regime aberto ou semiaberto. Percebemos que a denominada reintegração social é vislumbrada a partir da lógica do mercado de trabalho e da qualificação profissional. O estudo apontou resultados significativos, pois evidenciou as contradições da lógica capitalista na vida dos/as presidiários/as assistidos/as pela Sejus-CE, pois, na medida em que se busca inserir essas pessoas nas atividades laborativas, não existe capacidade de absorção destas no mundo do trabalho. Acrescenta-se que, além dessa realidade, os/as presidiários/as convivem com a difícil tarefa de manter a sobrevivência diante de tantos dilemas, tais como baixa remuneração e inacessibilidade de direitos sociais. Portanto, existem várias lacunas postas na chamada reintegração social de presos/as em regime aberto e semiaberto assistidos/as pela Cispe. Palavras-chave: Capitalismo. Estado. Classe trabalhadora. Reintegração Social