Análise do programa de fluoretação das águas de abastecimento público no estado do Ceará sob o princípio da universalidade

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Carneiro, Laura Dolores Gondim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Abastecimento; Planejamento e políticas públicas; Universidade
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86845

A importância da ação do flúor na prevenção da cárie dental vem sendo amplamente discutida dentro e fora do nosso país, sendo a fluoretação das águas de abastecimento público aceita como um dos principais métodos para o seu controle. A demarcação temporal do estudo propõe uma investigação a partir da criação, pela Lei Estadual nº 9.499, de 20 de julho de 1971, da Companhia de Água e Esgotos do Ceará (Cagece) até o ano de 2013. A sua implantação sofreu uma marcante desigualdade regional e social, legado histórico da política nacional. No estado do Ceará, no ano de 1976, o município de Sobral iniciou a fluoretação das águas de abastecimento público. Fortaleza, por sua vez, iniciou a fluoretação de suas águas entre os anos de 1983 e 1986. Em 1986, contudo, foi interrompida, retornando em 1989, com a adição do flúor às águas da Estação de Tratamento de água do Gavião, ETA – Gavião, demonstrando que a implantação do programa não se deu de forma homogênea. O objeto da investigação é compreender o processo de implantação do programa de fluoretação das águas de abastecimento público dentro do Ceará, verificando se o princípio doutrinário da universalidade foi respeitado no desenvolvimento desse programa em nosso estado. O objetivo desta pesquisa é analisar se a fluoretação das águas de abastecimento público respeitou o princípio da universalidade, em um Estado marcado pela carência de recursos hídricos. As fontes de pesquisa utilizadas foram artigos publicados em revistas científicas, em livros e em jornais de grande circulação, além de consultas a sites governamentais que tratam do assunto. Enfim, foi utilizada a literatura disponível na rede mundial de computadores, Internet, no intuído de elucidar a pesquisa. O referencial teóricometodológico do estudo foi de cunho qualitativo, buscando a excelência analítica através de uma revisão de literatura capaz de fornecer um embasamento teóricocientífico na realização da pesquisa. O trabalho recai sobre o aspecto da agregação do flúor nas águas de abastecimento público em nosso estado, considerando a universalização. Os achados apontam que, para se alcançar esse princípio constitucional, o Ceará enfrentou alguns desafios, dentre eles a falta d’água. Vencendo-os, conseguiu levar, ao longo de três décadas, água fluoretada à casa da maioria da população cearense.&nbsp;<div>Palavras-chave: Abastecimento Público de Água. Fluoretação. Universalidade.</div>