Estado e financiamento da educação

• Ano de defesa: 1990
• Autor(a) principal: Veras, Maria Eudes Bezerra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
• Palavras-chave em Português: Educação; Financiamento da educação
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=13343

O estudo dedica-se à análise do financiamento da educação brasileira, especialmente do Estado do Ceará, situado no Nordeste do Brasil, a partir do ano de 1964 (corpo do Estado militar), abrangendo as principais fontes de financiamento definidas pelo Estado militar tecnocrático e sua repercussão numa determinada realidade. A ideia central do trabalho é de que o financiamento da educação constitui-se numa forma específica de intervenção do Estado capitalista na sua fase monopolista, articulando-se de modo a atender a interesses diferenciados e conflitantes, sob o discurso do neo-liberalismo de direito à educação, de gratuidade do ensino e de reconhecimento dos direitos sociais. A análise detém-se na questão do Estado capitalista e o capitalismo brasileiro, investigando-se a legislação e a estrutura de financiamento da educação, explicitando-se as principais fontes, o seu percurso, o processo de redistribuição, o confronto Estados ricos x Estados pobres, quanto ao Salário Educação e o financiamento da escola privada, onde a educação, de serviço, passa a mercadoria. Tenta-se captar que o financiamento, mesmo dividido, separado, define a política educacional do País. A investigação não traz conclusões originais ou definitivas sobre o tema, mas repõe inquietações quanto a dependência de Estados em relação aos recursos federais, os mecanismos utilizados pela escola privada para apropriar-se de recursos públicos e a questão do clientelismo, a partir da gestão de pessoal, num determinado contexto.