A formação pedagógica no doutorado acadêmico em direito: locus para a reflexividade crítica da práxis docente universitária?

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Albuquerque, Ana Paula Martins
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=109497

Esta Tese de Doutorado teve como propósito compreender em quais dimensões a Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, nível Doutorado Acadêmico, se constitui como lócus para a reflexividade crítica da práxis docente universitária diante de um sistema educacional evasivo e confuso quanto a formação do professor da Educação Superior. A LDB (Lei nº 9.394/96) mesmo tendo colocado o professor como centro da qualidade da educação superior, não regulamentou a sua formação, estabelecendo, tão somente, que o exercício do magistério fosse executado por docentes pós-graduados. A pós-graduação stricto sensu, por sua vez, prioriza apenas a dimensão científica da formação específica, desconsiderando a dimensão pedagógica para o ato de ensinar. Assim, apoiados na postura investigativa da bricolagem científica, na abordagem qualitativa e na Teoria Crítica, identificamos, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, as implicações no que diz respeito à formação pedagógica dos professores bacharéis na Política Nacional de Pós-Graduação Stricto Sensu brasileira. Em seguida, explicitamos como a formação para a docência na educação superior está contemplada nas propostas curriculares dos doutorados acadêmicos em direito na Região Nordeste do Brasil. Na etapa da pesquisa empírica, examinamos, através de aplicação de questionário, se a motivação do professor bacharel em direito por ocasião do seu ingresso no doutorado inclui uma reflexão crítica sobre sua própria práxis docente e, ainda, quais seriam as nuances dos níveis de reflexividade crítica desse professor sobre referida prática. Após a coleta e análise dos dados, observamos que, com exceção de dois programas situados no estado do Ceará, as demais instituições não conseguem, em regra, construir uma estrutura curricular que contemple aspectos de uma formação docente. Esse cenário, por oportuno, é o responsável pelo ingresso do professor de direito em sala de aula apenas com o conhecimento teórico da sua disciplina e com a experiência profissional provinda das carreiras jurídicas. Contudo, o professor do direito precisa compreender o magistério também como carreira profissional que exige reflexões a respeito do que ensinar, do modo de ensinar e para quem ensinar. Por fim, defendemos mudanças substanciais nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, de modo a proporcionar que o professor bacharel aprenda, por meio de uma formação pautada na Epistemologia da Educação, a desenvolver a reflexividade crítica sobre a sua própria prática docente, além de formar futuros profissionais críticos sobre os problemas sociais e comprometidos com a justiça social. Palavras-chave: Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Formação Docente. Professor Bacharel.