Desterritorialização e resistência nos Areais da Ribanceira: a busca de uma comunidade tradicional pelo direito a terra em Imbituba-SC

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Elisa Quint de Souza de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Conflito social; Direito agrário; Colônias agrícolas; Santa Catarina
• Link de acesso: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/15538

Esta tese é resultado da análise da trajetória da Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira, grupo de agricultores e agricultoras itinerantes, pescadores e pescadoras artesanais e extrativistas de butiá, localizados em Imbituba, litoral sul do Estado de Santa Catarina. A Comunidade enfrenta processos judiciais em razão do uso comum das terras e segue buscando o direito a ocupá-las. O território em questão foi alterado com a instalação de projetos de desenvolvimento econômico que tiveram como consequência a transformação de áreas públicas em privadas, não obstante o fato de a Constituição Federal ter assegurado o Direito de salvaguarda das comunidades tradicionais em 1988, bem como outros dispositivos infraconstitucionais. O segmento econômico dominante, com sua lógica de uso da terra ao longo da história, ignorou a existência de outras formas de usos e de vida social da comunidade. Os conceitos de regularização fundiária, desterritorialização, propriedade, direito consuetudinário, direito alternativo, território e territorialidade, cultura e identidade integram o referencial teórico aplicado à abordagem do tema. A metodologia baseada em pesquisa documental e observação direta da realidade, aliadas a entrevistas, participações em reuniões comunitárias e com os poderes públicos envolvidos objetivou unir a legislação, apresentando os instrumentos existentes para a efetivação de direitos. A pesquisa, no entanto, demonstrou a existência de uma grande distância entre a realidade vivida pelos sujeitos que integram o grupo estudado e as normas vigentes, construídas à parte dos envolvidos e, ainda assim, sob pressão dos movimentos sociais. Vislumbrou-se, diante deste cenário, a possibilidade da aplicação alterativa do Direito, mais próximo dos excluídos pelo sistema vigente, mais humano e sendo assim, mais eficaz, possibilitando a efetividade do texto constitucional existe.