Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Goes, Arlan Tavares
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| Orientador(a): |
Mourad, Laila Nazem
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| Banca de defesa: |
Alencar, Cristina Maria Macêdo de,
Figueiredo, Glória Cecília dos Santos |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/123456730/120
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Resumo: |
O plano diretor constitui a principal lei urbanística de grande parte dos municípios brasileiros. No ano 2001, com a regulamentação do capítulo da Constituição Federal que trata da política urbana, por meio da lei conhecida como Estatuto da Cidade, a elaboração do plano diretor se tornou obrigatória, dentre outros critérios, para os municípios com mais de 20.000 habitantes, sendo considerado por muitos autores um marco para o planejamento urbano brasileiro.Entretanto tal política tem sido alvo de inúmeras críticas devido a sua natureza urbanizadora, distinta da realidade da maioria dos pequenos municípios do país. Em cumprimento à obrigatoriedade legal de elaboração do plano diretor, o município de Amélia Rodrigues aprovou,em 2006, o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM, que se tornou a primeira lei urbanística do município e que deveria ser utilizada para combater os problemas urbanos e orientar a administração pública no planejamento de seu território.No entanto, mesmo tendo se passado quase uma década da aprovação do PDDM, os problemas urbanos relacionados à gestão democrática da cidade, ao uso e à ocupação do solo, à expansão urbana, a irregularidades fundiárias, dentre outros, continuam a afligir o município, visto que o Plano Diretor de 2006 não tem se mostrado capaz de confrontar os interesses das elites econômicas locais, especialmente dos usineiros e fazendeiros da cana-de-açúcar. Tampouco tem conseguido superar os vícios patrimoniais e burocráticos presentes na administração pública, o que tem ameaçado assentamentos tradicionais, sendo o distrito de Mata da Aliança e as povoações rurais em terras dos usineiros e fornecedores de cana-de-açúcar as localidades que mais têm sofrido pelo fato de o PDDM de Amélia Rodrigues não assegurar instrumentos que permitam o cumprimento da função social da propriedade, o que tem ameaçado também um importante patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. |
