Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Valdeane dos Santos
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| Orientador(a): |
Baltrusis, Nelson
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| Banca de defesa: |
Portella, André,
Mourad, Laila Nazem |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Planejamento Ambiental
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/123456730/103
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Resumo: |
Conforme os artigos 182 e 183 da Constituição Federal Brasileira, os municípios devem executar suas funções sociais, levando em consideração que a cidade é um espaço para se viver bem e com qualidade, por se traduzir em um patrimônio, onde são construídas histórias, costumes e culturas sociais. Para que isso aconteça, devem apresentar uma gestão pública consistente, que atenda a essa função social, necessitando, para isso, de um planejamento eficaz. Compreende-se que o plano diretor se configura como uma lei que conduz o planejamento urbano, servindo de base para a gestão municipal. Contudo, grande parte das cidades brasileiras desconhece a importância do plano diretor como instrumento norteador para o ordenamento dos espaços dentro das cidades e suas funções sociais. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as práticas do poder público e o plano diretor municipal no que concerne à questão ambiental no município de São Felipe no período compreendido entre 2001 a 2012. A ausência de uma gestão pública municipal eficaz no controle e cumprimento das Lei 12.651/2012 do Novo Código Florestal do Brasil e das diretrizes instituídas pelo PDDU – Plano Diretor Municipal de São Felipe,Lei nº 005/2007, vem gerando gradativamente práticas de agressão ao meio ambiente advindas da ausência de uma política ambiental e do controle da irregular ocupação humana em áreas que compõem mata ciliar. Tomaram-se como áreas de pesquisa a Barragem e a Serra da Copioba, ambas localizadas na zona rural de São Felipe – BA. A metodologia da pesquisa, de caráter quantitativo (levantamento de dados) e qualitativo (pesquisa de campo), consistiu no desenvolvimento do trabalho em quatro etapas: abordagem teórico-conceitual relacionada às prerrogativas legais e institucionais referente a preservação do meio ambiente; análise física do município de São Felipe; análise do relatório técnico do plano diretor de São Felipe/BA e por fim, as práticas da gestão pública e o plano diretor quanto à preservação da Barragem da Copioba e Serra da Copioba. Com a pesquisa, verificou-se uma desenfreada agressão ambiental às lagoas, mananciais, florestas e rios que compõem de mata ciliar presente na Barragem da Copioba e Serra da Copioba, associada às precárias condições de moradia em áreas ambientais e à ausência de compromisso da gestão pública municipal quanto ao cumprimento do plano diretor no município de São Felipe/BA. |
