Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Menezes, Sival Antonio Souza
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| Orientador(a): |
Teixeira, Aparecida Netto
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| Banca de defesa: |
Freitas, Kátia Siqueira de,
Mourad, Laila Nazem |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Catolica de Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/123456730/142
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Resumo: |
Com a promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a criação do Ministério das Cidades (2003) e a institucionalização do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que definiu normas e procedimentos para a regulamentação e a operacionalização da nova Política Nacional de Habitação (PNH), tem início a consolidação de um novo marco regulatório para a política pública de habitação de interesse social no Brasil. Nesse contexto, e com vistas a incrementar o planejamento das ações em âmbito municipal, o governo federal vem estimulando os municípios à elaboração dos respectivos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), a partir de metodologia elaborada pelo Ministério das Cidades, com base na participação social. O presente trabalho tem como objetivo a análise concernente ao processo recente de elaboração do PLHIS, tendo como estudo de caso o Plano Local de Habitação de Interesse Social da cidade de Camacã/BA – com população total de 31.472 habitantes, localizado no sul do Estado da Bahia. Trata-se, pois, de proceder a uma avaliação a respeito desse instrumento de planejamento, no âmbito da questão habitacional, no que se refere à adequabilidade da aplicação da metodologia proposta para os municípios de pequeno porte, bem como à previsão do manejo adequado dos problemas relacionados à desigualdade socioespacial e, sobretudo, à problemática habitacional no município. Para alcance desse objetivo, a metodologia utilizada foi focada em pesquisa quantitativa e qualitativa. No primeiro caso, abrangeu o levantamento bibliográfico e o levantamento de dados em órgãos oficiais de estatística, bem como a análise da legislação e documentos oficiais. Quanto à pesquisa qualitativa, foram realizadas entrevistas junto às Secretarias Municipais envolvidas com as políticas públicas de habitação de interesse social, aos técnicos municipais e aos representantes dos movimentos pró-moradia; buscando identificar, de um modo geral, o entendimento e a participação dos mesmos no processo de elaboração do PLHIS de Camacã/BA. Os resultados demonstram que a estrutura do município de Camacã ainda é inadequada para lidar com os requisitos definidos pelo PLHIS. Ademais, a participação popular tem que ser ampliada para que as respostas providas de fato condigam com as necessidades populacionais. Nota-se, ainda, a essencialidade de um real comprometimento do poder público para que o PLHIS se torne uma ferramenta de real manejo dos problemas habitacionais no país. Desse modo, com o presente trabalho, visa-se contribuir e fornecer subsídios para a compreensão acerca do processo de elaboração e implantação dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social nas localidades de pequeno porte no Brasil e, em particular, no Estado da Bahia. |
