O CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social como instrumento de garantia dos direitos fundamentais da mulher

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Xavier, Catia Alves lattes
Orientador(a): Cunha Júnior, Dirley da lattes
Banca de defesa: Portella, André Alves, Soares, Ricardo Maurício Freire
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Catolica de Salvador
Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/123456730/355
Resumo: Esta pesquisa avalia como o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS pode ser instrumento de garantia aos Direitos Fundamentais da mulher. Por um lado, toma como base conceitual a noção de vulnerabilidade e violações de direitos na forma descrita pela Lei Maria da Penha; e, de outro os dispositivos públicos na prestação de serviços na prevenção e garantia desses direitos. A pesquisa toma como base de referência o serviço ofertado a mulheres pelo CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social, ou seja, mulheres vítimas de ameaças ou que tiveram seus direitos violados. Dessa perspectiva, será analisada a articulação da Rede de Proteção Social Especial com os demais serviços de proteção social; e o acesso das Mulheres ao CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) por encaminhamento de outras instâncias profissionais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública, além da demanda espontânea.