Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Teixeira, Rafaela Pires
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| Orientador(a): |
Portella, André Alves
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| Banca de defesa: |
Borges, Ângela Maria Carvalho,
Souza, Wilson Alves de |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Catolica de Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Políticas Sociais e Cidadania
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/123456730/169
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Resumo: |
O presente trabalho primordialmente propõe estudar o impacto do modelo de financiamento municipal, pautado em transferências federais, e sua repercussão na saúde, questionando se não há recursos, ou se há um centralismo – concentração- nas ‘receitas’ públicas que acabam por desencadear a não efetivação das políticas públicas, onerando sobremaneira o ente local. Assim, pretende-se estudar o sistema federativo adotado, no que concerne às questões econômicas, políticas e sociais. Para tanto, serão analisadas as competências atribuídas aos entes federados, tomando como parâmetro as verbas auferidas e os repasses intergovernamentais para sua execução. Nesse contexto percebe-se que, a trajetória recente do país pode ser caracterizada por dois momentos: um de descentralização fiscal, vigente nos anos 80 e que culmina com a reforma tributária da Constituição de 1988; outro de recentralização, que ocorre a partir dos anos 90, com a União assumindo um papel “crucial” na redefinição da partilha de recursos e gastos públicos. Neste ponto, almeja-se analisar a estruturação do sistema de competências tributárias, verificando se há recursos de maneira equilibrada com as atribuições entre os níveis de governo. Para tanto, será feita uma revisão bibliográfica sobre a referida questão, analisando o pacto federativo e a distribuição de competência entre os Entes Federados, bem como, sua completa correlação com a arrecadação e distribuição das receitas públicas, mais especificamente no que tange á saúde. Na tentativa de corroborar o quanto levantado, far-se-á uma análise de dados no município de Itiruçu/Ba, nos anos de 2009 e 2014. |
