Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Gomes, Lucas Alves de Oliveira
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| Orientador(a): |
Freitas, Kátia Siqueira de
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| Banca de defesa: |
Portella, André Alves
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Costa, Jean Mário Araújo |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Políticas Sociais e Cidadania
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1565
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Resumo: |
A realização desta pesquisa buscou analisar a efetividade do Direito Constitucional à Educação Infantil a partir dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no Município de Salvador/BA nos anos de 2013 a 2016. Considerando a evolução histórica do direito à Educação Infantil no Brasil, desde o período imperial até o advento da Constituição Federal, juntamente com as políticas de financiamento público para a Educação, notadamente o FUNDEB, esta pesquisa se presta investigar como os recursos do FUNDEB têm relação para a oferta da Educação Infantil em Salvador, tendo em vista que já está sedimentado a sua contribuição para o desenvolvimento da criança, inclusive como cidadão e para a sua inserção no mercado de trabalho. Para realização deste trabalho, são utilizados os métodos da pesquisa qualitativa com análise documental e revisão bibliográfica, além da coleta de dados dos recursos concernentes ao montante de recursos financeiros destinados à educação infantil e ao número de ofertas disponibilizadas pela Prefeitura de Salvador e as matriculas efetivadas nesse quadriênio. Os resultados encontrados na realização desta pesquisa permitirão compreender que os recursos do FUNDEB significaram uma nova reorganização das fontes de recursos para a Educação pública brasileira, só que no Município não se verificou a democratização do acesso à Educação Infantil pelas crianças soteropolitanas no período temporal de abrangência da pesquisa. |
