Reflexão sobre a aplicação do FUNDEB na Educação Básica de Pedreiras/MA entre os anos de 2020 e 2022

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Franco, Clareana Maria Guimarães
• Orientador(a): Cleto, Marcelo de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Administração Pública. Educação Básica. FUNDEB. Município de Pedreiras. Política pública de Financiamento da Educação. Public administration. Basic education. FUNDEB. Municipality of Pedreiras. Public Education Financing Policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6938

Este estudo analisa investigar a aplicabilidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entre os anos de 2020 a 2022, no contexto das escolas municipais de Pedreiras - Maranhão, observando a Política Pública de financiamento da educação, verificando os possíveis impactos para o desenvolvimento educacional. Além de concluir que a gestão pública municipal pode intervir na destinação da verba. Metodologicamente, o estudo utilizou de pesquisas bibliográficas, documentais, legislação pertinente, jurisprudência relevante e trabalho em campo, diante da necessidade de duas formas metodológicas, qualitativa e quantitativa. Desta feita, os dados coletados evidenciaram que existiu melhoria nas escolas e no salário dos profissionais da educação com a implantação do FUNDEB. No períodos analisado, observou-se pouco crescimento educacional e constatou-se que a administração pública tem grande influência na aplicabilidade do recurso, para decidir como devem ser gastos os valores do fundo: mesmo com o engessamento da Lei que já informa o destino específico, cabe interpretação diversa a depender de cada caso e a administração pode alocar recurso onde entender ser prioridade.