O benefício de prestação continuada: a judicialização de meios de prova da condição de deficiência de longo prazo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Francislene Pereira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Social; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Estado de direito. Benefício de Prestação Continuada. (BPC). Direito Social.; rule of law. Continued Installment Benefit. (BPC). Social Law; Ciências Sociais Aplicadas: Serviço Social
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4728

A presente dissertação versa sobre a judicialização de meios de comprovação dos "impedimentos de longo prazo", para acesso ao benefício de prestação continuada à luz do art. 6 da Constituição Federal de 1988 e da Lei 12.435 de 1993. Tem como objetivo analisar as contradições entre o direito legalmente previsto e as exigências jurídicas para que o direito seja aplicado, no campo da perícia médica. A pesquisa busca uma análise empírica de casos reais e de acesso público. Os requerimentos das pessoas com deficiência passarão necessariamente pela apreciação administrativa e técnica da autarquia previdenciária o INSS, para aferição dos critérios de vulnerabilidade e deficiência. Em linhas bem gerais, a problemática desta dissertação é a comprovação sócio jurídica da condição de deficiência, e que possuem impedimento de longo prazo em cumprimento da observância do CIF (código internacional de funcionalidade), e o grau de impedimentos, por ocasião da perícia médica do INSS, para fins de classificação e concessão do Benefício de Prestação Continuada