O Conselho Nacional de Educação no contexto do processo de democratização do Estado

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pessôa, Ana Carolina Soares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: conselhos gestores; políticas públicas; participação popular; democracia; estado; management councils; public policies; popular participation; democracy; state; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/989

A presente dissertação analisa o papel do Conselho Nacional de Educação no contexto do processo de democratização do Estado. Dentro desse debate, a problematização reside em se o governo brasileiro, durante os mandatos dos presidentes Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), constituiu ações para desmontar os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, especialmente o Conselho Nacional de Educação, e torná-los ineficazes perante às estruturas de Estado. A fim de responder tal questionamento, adotou-se a pesquisa qualitativa, através do método de análise documental. Assim, os resultados foram organizados em quatro capítulos. O primeiro abordará o Estado e seus desdobramentos, esclarecendo como surgiu o processo de criação das políticas públicas. O segundo capítulo é responsável por aprofundar os conceitos de políticas públicas e debater a origem do financiamento do Estado e seu destino. O terceiro capítulo consiste em compreender elementos conceituais de participação popular, democracia, Conselhos Gestores de Políticas Públicas e Conselho Nacional de Educação. Por fim, o quarto e último capítulo apresenta respostas aos questionamentos do trabalho, com exemplos documentais de como o governo, possivelmente, está tornando o Conselho Nacional de Educação, bem como outros conselhos, ineficazes frente às estruturas de Estado.