Famílias binacionais de pessoas privadas de liberdade e proteção social na fronteira: um estudo comparativo nas cidades gêmeas de Santana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Duarte, Flavia Giribone Acosta
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: questão penitenciária; fronteira; famílias binacionais; proteção social; penitentiary issue; border; binational families; social protection; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/985

Assumindo como premissa que a fronteira é muito mais do que uma linha divisória territorial, esta pesquisa tem como objeto o acesso à proteção social por famílias binacionais de pessoas privadas de liberdade nas cidades gêmeas e conurbadas de Santana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai). O problema de pesquisa se inspira no instituto previdenciário do auxílioreclusão, originalmente criado em 1933, no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), e que consiste em forma de proteção da família diante do risco social de prisão. A pesquisa, de natureza qualitativa, constitui-se como um estudo de caso, tendo como objetivo analisar a complexidade da dinamização da proteção social em contextos de fronteira e suas populações binacionais, utilizando-se para tal do estudo dos desafios existentes àquelas para acessar o sistema de proteção ao risco e vulnerabilização social decorrentes da prisão de um membro da família, baseando-se, para a nossa compreensão, na teoria da complexidade de Edgar Morin. As estratégias de pesquisa incluem a análise documental e entrevistas semiestruturadas com familiares de pessoas privadas de liberdade. Evidencia-se que, não obstante no lado brasileiro exista o instituto do auxílio-reclusão, específico para familiares de privados de liberdade, esse instrumento de proteção social é menos universal se comparado às políticas sociais que familiares de presos uruguaios podem acessar em seu país. As famílias entrevistadas mostram desinformação acerca de direitos sociais dos dois lados. As dinâmicas não funcionam de modo a manejar os dois sistemas de proteção, mas sim se articulam no sentido de acesso de acordo com a informação que tem ou de acordo com a nacionalidade que a entrevistada se sente mais confortável. Pensando nesse contexto de fronteira, que a priori, busca integração, essa não foi percebida em se tratando de proteção social às familias binacionais de pessoas presas. Mesmo com a coexistência de dois sistemas, muitas das famílias entrevistadas não conseguem acessar de forma plena em nenhum dos dois países. Pode-se concluir que, na verdade, a falta de proteção social está diretamente relacionada com outras ausências, como a falta de documentação e falta de informação, bem como a falta de sensibilidade ao lidar com peculiaridades da fronteira. A junção de debilidades nos acessos coloca essas famílias binacionais cada vez mais à margem do Estado, ou dos Estados. A pesquisa nos evidencia que não há uma impossibilidade de proteção social, apesar dos sistemas não estarem dialogando entre si, existem em ambos os países caminhos viáveis de receber alguma assistência. Não parece que em última instância essencialmente um seja melhor do que o outro, o problema maior é a invisibilidade da peculiaridade das famílias binacionais. As políticas sociais nessas regiões de fronteira devem enfrentar essa realidade, encontrando formas ou campanhas de conscientização e atenção para a problemática desta questão de falta de documentação e, em consequência, falta de acesso ao sistema de proteção social.