Políticas públicas para a população LGBTI em Rio Grande

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Caumo, Bruna Lucas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: população LGBTI; orçamento público; políticas públicas; direitos; LGBTI Population; public budget; public policies; rights; SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/746

Este estudo analisa os avanços e desafios no que tange às políticas públicas e ao plano legal na busca por direitos para a população LGBTI, com recorte no município de Rio Grande/RS, no período de 2010 a 2017. A pesquisa consiste em averiguar as leis orçamentárias do município, os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais identificando se houve a proteção da política nacional de saúde integral da população LGBTI e outras políticas de proteção no orçamento do município. Com isso pretende-se demonstrar a importância do acompanhamento da execução orçamentária para garantir uma maior efetividade para as políticas públicas e os obstáculos que os cidadãos e cidadãs encontram para exercer o controle social sobre o orçamento público. Além disso, buscamos identificar como o movimento LGBTI participou da formulação das propostas das leis orçamentárias do município de Rio Grande no período de 2010 à 2017 e verificar os avanços e desafios para a promoção da equidade quanto a políticas e direitos para a população LGBTI. Os procedimentos metodológicos da investigação firmaram-se em uma pesquisa qualitativa de natureza exploratório-descritiva do tipo de estudo de caso. Os instrumentos para a coleta de dados utilizados foram a análise de documentos pelo orçamento público do município de Rio Grande, as legislações e o plano legal nos últimos 20 anos na busca da equidade de direitos e também a realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa demonstraram o quanto essa população ainda é estigmatizada e invisibilizada, mesmo com os avanços legais evidenciados ao longo desses anos e, ainda, que o plano legal não garante a efetividade de direitos.