Entre paradigmas e o branding: o case da municipalização da segurança pública em Pelotas-RS

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rivero, Samuel Malafaia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: município; segurança pública; autoritarismo socialmente implantado; Pelotas; Secretaria Municipal de Segurança Pública; municipality; public security; socially implemented authoritarianism; Pelotas; Municipal Department of Public Security; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/931

Esta tese investiga o processo de municipalização das políticas de segurança pública em Pelotas (RS) entre os anos de 2017 a 2020, a partir de um estudo de caso, como foco na construção e implementação da primeira Secretaria de Segurança Pública no Município. As mudanças recentes na cena criminal dos Municípios da zona sul do estado do Rio Grande do Sul (RS), especificamente, as experimentadas pela e na cidade de Pelotas. Os efeitos dessas mudanças no contexto político municipal, com o surgimento de novas demandas, novas preocupações e novas potencialidades políticas e eleitorais a serem exploradas, no caso, as relacionadas ao campo da segurança pública. Foram mapeados e entrevistados os atores relevantes envolvidos no processo, os projetos, objetivos, desafios, permeabilidades e impermeabilidades, bem como, as orientações paradigmáticas da política pública de segurança reproduzidas e/ou perseguidas. O trabalho está ancorado no campo das políticas sociais e parte da premissa de que a segurança é um direito social e, como tal, precisa ser investigado e analisado. Como referencial teórico busca suporte em Pierre Bourdieu, a partir do qual se compreende possível analisar o campo da segurança pública e suas dinâmicas que envolvem disputas com outros campos e por capitais econômicos, sociais, culturais e simbólicos; bem como na ideia do autoritarismo socialmente implantado, de Paulo Sérgio Pinheiro. Neste contexto se verifica que as concepções de Estado, governo, segurança e ordem são constantemente construídas e reconstruídas, pensadas e repensadas. Autores nacionais como José Vicente Tavares dos Santos, Luiz Eduardo Soares, Renato Sérgio de Lima, Sérgio Adorno, entre outros são utilizados para a compreensão dos contemporâneos movimentos em relação às políticas de segurança pública no Brasil. Também se vale dos paradigmas da Segurança Nacional, Segurança Pública e Segurança Cidadã para analisar os dados e discursos. Como resultados identificamos que a busca por novas formas de enfrentar a violência e a criminalidade encontra seus limites nos obstáculos e armadilhas impostos por uma estrutura social autoritária e ainda muito refratária às políticas de segurança com cidadania, bem como nas disputas de diferentes campos (econômico, político, segurança). As iniciativas se concentram em políticas nas quais permanecem antigos habitus repressivos, reativos e autoritários, onde o campo da segurança permanece refratário a aproximação com outros campos. Sabe-se que no Brasil a Constituição de 1988 positivou muitos avanços democráticos, especialmente no âmbito dos direitos sociais. Todavia, o caminho da positivação para a efetivação é um desafio em pleno curso. Os avanços enfrentam resistências, contradições e também muitos recuos que precisam ser identificados e problematizados.