As infrações aduaneiras à luz do direito aduaneiro internacional

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Fazolo, Diogo Bianchi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Brasília; Escola de Humanidades, Negócios e Direito; Brasil; UCB; Programa Stricto Sensu em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito aduaneiro internacional; Infrações aduaneiras; Sanções aduaneiras; International customs law; Customs offences; Customs sanctions; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3332

A presente dissertação estuda as infrações e sanções aduaneiras à luz de uma perspectiva dogmática crítica. Parte de uma definição dos elementos básicos do Direito Aduaneiro – mercadoria, território aduaneiro e importação/exportação – para fundamentar posterior análise das infrações aduaneiras e suas penalidades. Após, por meio de uma perspectiva do Direito Aduaneiro Internacional, identifica e descreve a forma pela qual essas disposições podem alterar e influenciar o tratamento nacional da matéria. Considera como necessário definir, à luz dessa internacionalização, as infrações aduaneiras e, também, as sanções aduaneiras. A partir da análise dos tratados internacionais e das normas nacionais aponta à visível influência internacional, a qual pode servir para a construção de um Direito Aduaneiro Sancionador. Por fim, indica, sobretudo, a necessidade de se estudar essas normas internacionais.