As infrações aduaneiras à luz do direito aduaneiro internacional - Fazolo, Diogo Bianchi (2023)
A presente dissertação estuda as infrações e sanções aduaneiras à luz de uma perspectiva dogmática crítica. Parte de uma definição dos elementos básicos do Direito Aduaneiro – mercadoria, território aduaneiro e importação/exportação – para fundamentar posterior análise das infrações aduaneiras e suas penalidades. Após, por meio de uma perspectiva do Direito Aduaneiro Internacional, identifica e descreve a forma pela qual essas disposições podem alterar e influenciar o tratamento nacional da matéria. Considera como necessário definir, à luz dessa internacionalização, as infrações aduaneiras e, também, as sanções aduaneiras. A partir da análise dos tratados internacionais e das normas nacionais aponta à visível influência internacional, a qual pode servir para a construção de um Direito Aduaneiro Sancionador. Por fim, indica, sobretudo, a necessidade de se estudar essas normas internacionais.