A agenda 2030 e a participação de governos subnacionais: estudo de caso do Estado do Piauí

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Galvão, Débora Gomes lattes
Orientador(a): Rei, Fernando Cardozo Fernandes lattes
Banca de defesa: Rei, Fernando Fernandes Rei, Gonçalves, Alcindo Fernandes, Corrêa, Cléber Ferrão, Longuini, Mayara Ferrari, Silva, Cleber de Deus Pereira
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6682
Resumo: O desenvolvimento sustentável surgiu na agenda internacional com a crescente consciência do impacto das atividades humanas no meio ambiente. Nesse sentido, o cenário atual das Relações Internacionais traz desafios para o Direito Ambiental Internacional e para a própria implementação da Agenda 2030 que demanda iniciativas complexas de governança global e a atuação/reconhecimento de novos atores. Esta pesquisa objetiva analisar o fenômeno da paradiplomacia ambiental com foco na participação dos governos subnacionais, por meio do estudo de caso do projeto ODS Piauí realizado entre o Estado do Piauí, executado pelas Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN-PI) e da Secretaria de Governo (SEGOV-PI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para implementação da Agenda 2030 e o avanço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos territórios piauienses. Foram estudados diversos fatores intervenientes na lógica de governança ambiental internacional no intuito de compreender como o projeto PNUD pode tornar o Estado do Piauí um ator paradiplomático. Considerou-se como o Projeto ODS PI pode abrir uma possibilidade de o Estado do Piauí vivenciar uma oportunidade paradiplomática ambiental, despertando uma vocação de ação internacional com base em modelos de governança, contribuindo enquanto ente federativo subnacional para alcance das metas assumidas pelo Brasil na Agenda 2030. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório e orientação analítica, elaborada mediante levantamento bibliográfico, documental, complementada por estudo de caso e aplicação de questionários. Analisou-se a legislação local e internacional, acordos e tratados, bem como documentações oficiais, como o Projeto ODS Piauí realizado entre o Estado do Piauí e o PNUD.